Termos e Condições de Utilização felenorinao.com

Estes termos regem a utilização do nosso site e serviços digitais, estabelecendo direitos e deveres para os utilizadores em conformidade com as leis de Portugal.

5 de dezembro de 2025

Aceitação dos termos de uso

Ao aceder ou utilizar o site felenorinao.com, o utilizador confirma a leitura, compreensão e aceitação integral destas condições. Recomenda-se verificar periodicamente os termos para conhecimento de eventuais alterações.

Definições

Alguns termos usados nestes Termos possuem definições específicas para maior clareza.

• ‘Utilizador’ refere-se a qualquer pessoa que acede, navega ou utiliza os serviços digitais de felenorinao.com.
• ‘Serviços’ abrangem todas as funcionalidades, conteúdos, informações e ferramentas disponíveis no site.
• ‘Conteúdo’ corresponde aos textos, imagens, vídeos, gráficos e demais dados acessíveis através da plataforma.
• ‘Plataforma’ significa o domínio digital onde são prestados os serviços.

Utilização dos serviços digitais

Ao utilizar qualquer recurso da plataforma, o utilizador compromete-se a agir de acordo com estes termos, respeitando as normas legais e reputação do site.

Elegibilidade

É proibido o uso dos serviços por menores de idade, não autorizados legalmente ou por quem tenha sido suspenso da plataforma.

O acesso está condicionado à idade mínima legal.

Deveres do utilizador

Os utilizadores aceitam cumprir com as obrigações especificadas nestes termos.

• Fornecer dados verídicos e manter informações atualizadas no site.
• Abster-se de introduzir conteúdos ilícitos, ofensivos ou contrários aos direitos de terceiros.
• Proteger credenciais de acesso evitando divulgação não autorizada a terceiros.
• Respeitar as políticas internas e cumprir instruções sobre uso adequado da plataforma.

Usos proibidos

São vedadas condutas que possam prejudicar a plataforma ou outros utilizadores.

• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou práticas contrárias à lei.
• Distribuir materiais publicitários sem autorização explícita dos administradores.
• Recolher informações de outros utilizadores sem permissão específica.
• Introduzir vírus, malware ou promover ataques ao sistema.
• Realizar tentativas de acesso não autorizado a áreas restritas.

Direitos de propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, marcas e funcionalidades, está protegido por legislação de propriedade intelectual. A reprodução, alteração ou distribuição não autorizada é estritamente proibida.

Conteúdos do utilizador

O utilizador é responsável pelos conteúdos enviados, que não podem violar direitos de terceiros ou normas legais.

Privacidade e proteção de dados pessoais

Os dados pessoais são tratados nos termos da nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD e legislação portuguesa. O acesso e uso dos serviços implica aceitação da política vigente. Ver política de privacidade

Aviso Legal e Exclusão de Responsabilidade

Explicita-se a limitação da responsabilidade do operador do site perante possíveis danos indiretos.

Limitação de responsabilidade civil

A responsabilidade do operador é limitada à extensão permitida pela lei, não sendo responsável por eventos fora do controlo razoável.

Indemnização

Ao utilizar o site, o utilizador compromete-se a indemnizar o operador por danos decorrentes de uso ilícito ou violação dos termos.

Resolução de litígios e foro competente

Prevê-se mecanismos adequados para solução de eventuais conflitos, priorizando meios extrajudiciais.

Lei aplicável e jurisdição

O presente instrumento é regido pela lei portuguesa e eventuais controvérsias serão dirimidas em tribunais nacionais.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de encerrar ou restringir o acesso ao site em caso de violação destes termos.

Alterações

Estes termos podem ser revistos a qualquer momento, sendo as mudanças comunicadas de forma clara na plataforma.

Cláusula de salvaguarda

Caso alguma cláusula seja inválida, as demais permanecem plenamente em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da plataforma.

Canais de contacto felenorinao.com

Disponibilizamos meios de contacto para dúvidas ou esclarecimentos relacionados a estes termos.